O presidente da Câmara, Wellerson Mayrink/PSB relatou em 10/9, no plenário do Legislativo, que a falta de pagamento, por parte da Prefeitura, da quantia de R$ 38 mil por serviços parcialmente executados na rua Ipanema – na ligação entre os bairros Pachequinho e Central – acarreta a paralisação da obra de construção de galeria subterrânea. Enfatiza o vereador: “Com isso, perde-se o serviço já feito desde meados de 2022 e continua o esgoto a céu aberto.”
Nesta semana, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura disse que nada tem a declarar sobre o assunto.
Revoltado com a “irresponsabilidade que adia a obra na chegada de mais um período chuvoso”, Wellerson lamenta que a Prefeitura pague há vários meses três aluguéis sociais e a obra siga parada pelo não pagamento de R$ 38 mil. Ele indicou a “necessidade de diligência legislativa no local para apurar suposto crime de improbidade administrativa”.
Wellerson exclamou: “Um absurdo! Estou abismado!” Ele relatou que houve grande remoção de terra no local e a Prefeitura não manteve, em tempo real, funcionário encarregado de conferir ou medir o volume retirado da encosta.
Cronologia
O presidente da Câmara divulgou a cronologia da obra, obtida com um dirigente da empreiteira Domínio Engenharia, de Viçosa:
– A obra começaria a partir de mar/2022, mas, como havia casa em região de risco, a frente de trabalho só teve início em maio.
– Em junho, a empresa pediu a remoção de dois postes de energia que estavam “em área de conflito”. Houve a retirada em 20/8 e em 12/9 retomou-se a remoção de terra.
– Em 30/9, paralisou-se o serviço por causa das chuvas, com retomada do trabalho em 4/10, mas houve nova interrupção, pelo mesmo motivo, em 8/10. Logo retomou-se a obra e em 10/12 a empresa enviou nota fiscal à Prefeitura.
– O projeto ficou parado por causa das seguidas chuvas do 1o trimestre de 2023. Detectaram-se falhas no projeto básico, só corrigidas em junho. A Prefeitura emitiu em 14/6 a ordem de retomada do serviço, mas em 1o/7 verificou-se que, com a erosão no terreno, havia outra moradia em área de risco.
– A empresa foi informada em 8/8 de que se concluiu a remoção da família em 29/7. Com isso, mobilizaram-se operários e máquinas, mas o Executivo informou que não pagaria à Domínio Engenharia pelo serviço feito em 2022, sem informe oficial para justificar a retenção do pagamento.
“Por causa de R$ 38 mil está tudo parado. Soubemos que o atual secretário de Obras – Saulo
Paoli – não assina o aditivo, alegando que o relatório parcial da obra foi assinado pelo seu antecessor, Luizinho Borges. O próprio Saulo, no entanto, assinou parte do relatório na condição de engenheiro da Prefeitura”, declarou Wellerson.
O presidente da Câmara cobra solução rápida para o caso. A esta FOLHA, ele informou que convidou representantes da Administração Municipal e da Domínio Engenharia para uma reunião em 19/9 na sede do Legislativo.